dezembro 7, 2022

Era Vargas Leis Trabalhistas (Consolidação da CLT )

Era Vargas Leis Trabalhistas (Consolidação da CLT ) 1

Oi pessoal!!! Eu sou o Jener Cristiano do canal Historiação
Humanas e esta é a oitava e última parte de nossa série de vídeos sobre a Era Vargas. Nesta aula iremos analisar as principais características
da Política Trabalhista de Getúlio Vargas. A política trabalhista da Era Vargas também
foi completamente diferente em relação aos governos anteriores da República Velha, período
de nossa história em que a questão social era considerada caso de polícia pelos governantes. O Estado interferiu diretamente nas relações
estabelecidas entre trabalhadores e patrões. Mesmo se tratando de uma política caracterizada
pelo controle dos operários e dos líderes sindicais, os trabalhadores tiveram acesso,
primeira vez em nossa história, a uma legislação trabalhista que lhes garantiu uma série de
direitos e a proteção contra a exploração dos patrões. É importante lembrar que a maior parte da
legislação trabalhista em vigor no Brasil atualmente foi produzida durante a Era Vargas. A legislação trabalhista da Era Vargas foi
criada tendo como principal preocupação controlar o crescimento do movimento operário
e da influência das ideias comunistas no Brasil. Por isso, o governo se antecipou às demandas
do movimento operário e produziu ele mesmo as leis trabalhistas. Foram criados inúmeros instrumentos para
combater a ação dos elementos considerados perigosos e subversivos entre os trabalhadores. Por esta razão ocorreu a perseguição e
o isolamento das lideranças comunistas e socialistas dentro dos sindicatos. Um mecanismo de controle muito conhecido da
Era Vargas foi o Peleguismo. O pelego era um representante camuflado do
governo que agia infiltrado dentro dos sindicatos. Seu objetivo era influenciar a tomada de decisões
favoráveis ao Estado e aos patrões. Apresentamos a partir de agora as principais
leis trabalhistas criadas durante a Era Vargas. Jornada de trabalho regulamentada em 8 horas. Regulamentação do trabalho infantil e feminino. Licença-maternidade (que naquela época era
de 2 meses). Criação do salário mínimo e da carteira
de trabalho. Direito a férias anuais remuneradas. Descanso semanal e direito à previdência
social. Criação da previdência social com o Instituto
de Aposentadoria e Pensões (IAPS). Em 1942 toda a legislação produzida pelo
governo de Getúlio Vargas desde o ano de 1930 foi compilada e reunida em um único
documento que ficou conhecido como Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Foi dessa forma que Getúlio Vargas ficou
cravado de forma inesquecível nos corações e nas mentes do povo brasileiro: o grande
autor da leis trabalhistas. Getúlio Vargas morreu em 1954. Porém, a sua obra permanece mais viva do
que nunca. Pois em um contexto em que a população era
tratada como se foi um animal (lembre-se do voto de cabresto e do curral eleitoral da
República Velha) Vargas criou uma série de leis que protegiam e amparavam o trabalhador
contra a exploração dos patrões. Imagine a vida das pessoas que estão a nossa
volta sem direito ao décimo terceiro salário, sem licença maternidade e sem direito a aposentadoria?!! Ou seja, o trabalhador precisa ser protegido. Porém, contudo, entretanto, todavia, não
obstante, a nossa sociedade mudou muito desde as décadas de 1930 e 1940. E toda lei precisa acompanhar as mudanças
da sociedade. Hoje existe um grande debate no Brasil sobre
a flexibilização da legislação trabalhista liderada principalmente pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI). De fato, uma reforma precisa acontecer para
diminuir a pesada oneração que sobrecarrega o empregador e deixa a economia menos dinâmica. Mas este é um tipo de reforma que precisa
ser debatida com muito cuidado, pois o trabalhador é o lado mais fraco entre as diversas partes
interessadas e ele não pode ser prejudicado, pois foram anos de luta para conquistar os
direitos trabalhistas que existem hoje. Como vocês podem ver, a obra de Getúlio
Vargas permanece mais viva do que nunca na sociedade brasileira. E assim nós chegamos ao fim de nossas aulas
sobre a Era Vargas. Muito obrigado pela sua preciosa atenção! Muito obrigado por disponibilizar seu precioso
tempo para assistir aos nossos vídeos! Um forte abraço e até a nossa próxima aula
sobre a História do Brasil!

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